Direitos e deveres das pessoas avaliadas

A pessoa avaliada tem direito a:

• • Ser informada dos teus direitos e responsabilidades enquanto participante na avaliação.

• • Ser tratado com cortesia, respeito, coerência e imparcialidade, independentemente da tua idade, deficiência, etnia, género, nacionalidade e língua, religião, orientação sexual ou outras características pessoais.

• • Ser avaliada com critérios que cumpram as normas profissionais e que sejam adequados, tendo em conta a forma como os resultados da avaliação vão ser utilizados.

• • Receber uma breve explicação, oral ou por escrito, antes da avaliação, sobre o(s) seu(s) objetivo(s), o(s) tipo(s) de avaliação que vai ser usado(s), se vais ser informado(a) dos resultados ou se outros vão ser informados, ou ambos, e o(s) uso(s) previsto(s) dos resultados.

• • NOTA. Se a pessoa avaliada tiver uma deficiência, tem o direito de pedir e receber informações sobre as adaptações. Se a pessoa avaliada tiver dificuldades em compreender a língua da avaliação, tem o direito de saber, antes da realização da avaliação, se haverá alguma adaptação à sua disposição.

• • Saber com antecedência quando é que a avaliação vai ser feita, se os resultados vão estar disponíveis e quando, e se vais ter de pagar alguma coisa.

• • Que a avaliação seja feita e os resultados interpretados por pessoas competentes, que sigam normas e códigos de ética profissionais ou sistemas devidamente estabelecidos pela organização profissional relevante.

• • Pedir e receber informações sobre se a avaliação é opcional ou não e saber quais são as consequências de fazeres ou não a avaliação, ou de anulares os resultados; saber de antemão se vais receber uma explicação dos resultados ou outro tipo de feedback e quando; e, se for o caso, receber uma explicação por escrito ou oralmente dos resultados num prazo razoável após a avaliação e em termos que todos entendam.

• • Saber até que ponto o cliente e o prestador de serviços devem manter as respostas individuais e os resultados da avaliação em sigilo e como é que os resultados serão partilhados com quem os deve receber.

• • NOTA: Quando a pessoa avaliada é o cliente, este tem o direito de indicar outras entidades (por exemplo, organismos de concessão de licenças ou entidades de certificação) para receberem os resultados da avaliação.

• • Manifestar preocupações sobre o processo de avaliação ou os resultados da avaliação e receber informações sobre como estas serão tratadas, quando for o caso (por exemplo, procedimentos e prazos para apresentar e resolver reclamações, documentação relativa a reclamações formais).

• • Ser devidamente informada sobre o tratamento dos teus dados pessoais, bem como garantir que estes sejam tratados com total confidencialidade e discrição, respeitando sempre a legislação em vigor. As informações fornecidas serão utilizadas para os fins previstos, podendo exercer a qualquer momento os direitos de acesso, retificação, apagamento e limitação do tratamento, através do procedimento indicado para o efeito.

Responsabilidades das pessoas avaliadas:

• • Ler e/ou ouvir os teus direitos e responsabilidades enquanto pessoa avaliada.

• • Aceito cumprir todos os requisitos e instruções relativos à proteção da propriedade intelectual relacionados com a avaliação.

• • Tratar os outros com cortesia e respeito, independentemente da sua idade, etnia, género, nacionalidade e língua, religião, orientação sexual e outras características pessoais.

• • Faz perguntas antes da avaliação se não tiveres a certeza do motivo pelo qual a avaliação está a ser feita, como vai decorrer, o que te vão pedir para fazeres e o que vai acontecer com os resultados.

• • Informa um responsável pela avaliação, antes da avaliação, sobre qualquer necessidade especial (por exemplo, adaptações devido a uma deficiência, condição física ou doença que possa interferir no teu desempenho na avaliação).

• • Lê ou ouve as informações descritivas antes da avaliação e presta muita atenção a todas as instruções.

• • Se tiveres dificuldade em perceber as instruções, avisa um responsável pela avaliação.

• • Saber quando e onde vai ser a avaliação, cumprir todos os requisitos para a avaliação, chegar a tempo com os materiais necessários e estar pronta para a avaliação.

• • Segue as instruções de avaliação que te derem e sê sincera durante a avaliação (se te pedirem a tua opinião, atitudes ou perceções sobre a tua organização, grupo ou outra pessoa, deves responder com precisão).

• • Perguntar sobre isso e confirmar que aceitas as consequências de optares por não fazer ou não continuar a avaliação.

• • Informa as pessoas responsáveis se achares que as condições ambientais ou técnicas em que a avaliação foi realizada afetaram os resultados.

• • Pergunta sobre a confidencialidade das respostas e dos resultados da avaliação, caso isso seja motivo de preocupação para a pessoa avaliada, e indica qualquer pessoa ou organização relevante a quem o cliente deva enviar os resultados, se for o caso.

• • Apresenta quaisquer dúvidas que possas ter sobre o processo de avaliação ou os resultados dentro do prazo e de forma respeitosa.

• • Estar a par dos motivos e da utilização prevista dos teus dados pessoais no processo de avaliação, comprometendo-te a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e corretas.