Aviso legal
1. Identificação do titular
- Nome da empresa: Nortempo ETT, S.L.
- CIF/NIF: B15349269
- Sede social: Rua da Bolívia, n.º 1, 1.º andar, lado esquerdo, 15004, A Coruña
- E-mail: contacto@nortempo.com
- Dados de inscrição no Registo Comercial: Registo Comercial de A Coruña, Tomo 937 do Arquivo, Secção Geral, Fólio 116, Folha C-2.867, Inscrição n.º 1.
2. Objeto
As presentes condições regulam a utilização que o Titular disponibiliza aos utilizadores do site, podendo ser alteradas sem aviso prévio; por isso, recomenda-se que as consultes regularmente, sobretudo quando te preparares para utilizar efetivamente os produtos e/ou serviços.
3. Condições de acesso e utilização
O acesso ao site é livre e confere a quem o faz o estatuto de Utilizador, que poderá aceder aos conteúdos ou até entrar em contacto com os administradores.
O Utilizador deve, portanto, ler, compreender e aceitar as presentes condições de utilização antes de começar a navegar e/ou a utilizar os serviços, o que implicará a sua aceitação expressa e adesão às mesmas nos termos e condições a seguir indicados: i) Compromisso de utilizar os recursos de forma responsável, respeitando rigorosamente a legislação em vigor, os bons costumes e a «netiqueta», ou seja, o conjunto de regras de comportamento geral na Internet; ii) O Utilizador aceitará os termos e condições ou regras de participação de um serviço ou recurso específico sempre que tal for necessário, o que te será explicitamente solicitado, se for o caso; e iii) Não podes utilizar o site fora dos termos aceites pelas presentes condições de utilização, nomeadamente para fins ilícitos, contrários à moral ou à ordem pública, sob qualquer forma, ou que constituam crime.
Da mesma forma, caso sejam permitidos comentários ou opiniões, o Titular não se responsabiliza, em caso algum, pelas opiniões expressas por terceiros, embora se reserve o direito de retirar ou mesmo de não publicar aquelas que sejam ofensivas ou inadequadas ou, na sua falta, quando tiver conhecimento efetivo do conteúdo do que foi publicado.
4. Propriedade Intelectual e Industrial
O Titular detém todos os direitos sobre o site, os seus logótipos, estrutura, imagens e elementos que compõem o código objeto, ou dispõe das devidas autorizações do seu legítimo proprietário, bem como sobre a programação e a engenharia do código-fonte. Todos estes elementos, além das publicações incluídas, estão protegidos pela legislação espanhola e europeia em matéria de propriedade intelectual e industrial.
É proibida qualquer reprodução, adaptação, modificação ou divulgação pública da totalidade ou de parte dos conteúdos do site, efetuada de qualquer forma ou por qualquer meio — mecânico, manual ou outro —, sem a autorização expressa do Titular.
Qualquer link para o site tem de apontar para a «home» ou página inicial, sendo proibida a criação de links diretos ou direcionados para outros conteúdos que não o mencionado. Da mesma forma, fica proibida a navegação em «frames».
5. Proteção de dados pessoais
O Responsável adotou todas as medidas de segurança, tanto técnicas como organizacionais, exigidas pela legislação em matéria de proteção de dados, mais concretamente de acordo com a Lei Orgânica n.º 3/2018 sobre a Proteção de Dados Pessoais e a Garantia dos Direitos Digitais, bem como o Regulamento Europeu n.º 2016/679 relativo à Proteção de Dados. Podes encontrar toda a informação sobre este assunto na secção intitulada Política de Privacidade.
6. Legislação e jurisdição aplicáveis
As presentes Condições Gerais estão sujeitas à legislação espanhola, ficando qualquer litígio submetido aos tribunais da cidade de A Coruña, com renúncia a qualquer outra jurisdição geral ou especial que lhes possa corresponder, a menos que o domicílio do consumidor seja nesse local.
CANAL ÉTICO
De acordo com o disposto na Lei n.º 2/2023, que regula a proteção das pessoas que denunciam infrações normativas e a luta contra a corrupção, nós, do Grupo Nortempo e da Fundação Nortempo, disponibilizamos a seguir os canais éticos de ambas as organizações.
Todas as comunicações enviadas serão tratadas com estrita confidencialidade.
- Nortempo ETT: https://whistleblowersoftware.com/secure/CanalÉticoNortempo
- Fundação Nortempo: https://whistleblowersoftware.com/secure/CanalÉticoFundación
